Busca e apreensão de veículo.O banco quer tomar o seu carro?
No financiamento com alienação fiduciária, o banco pode pedir a busca e apreensão. Há prazos curtos e direitos que precisam ser conhecidos logo.
Seus direitos.O que a lei prevê
Na maioria dos financiamentos de veículos, o carro fica em alienação fiduciária: ele é a garantia do banco até a quitação. As regras estão no Decreto-Lei 911/1969.
Para pedir a busca e apreensão, o banco precisa comprovar o atraso (a mora), em regra por notificação enviada ao endereço do contrato.
Depois que o veículo é apreendido por ordem judicial, a lei dá 5 dias para pagar a dívida nos termos definidos pela Justiça e reaver o carro, e 15 dias para apresentar defesa. Os prazos são curtos: procurar orientação logo faz diferença.
Se o carro for vendido, o valor apurado deve abater a dívida, e a pessoa tem direito à prestação de contas da venda.
Sinais de que é hora de procurar orientação
- Você recebeu notificação de atraso do banco ou de um cartório
- Há duas ou mais parcelas em atraso
- O banco ou uma assessoria de cobrança fala em "recolher o veículo"
- Você recebeu citação ou o carro já foi apreendido
Como podemos atuar
- 1Análise do contrato, das parcelas pagas e da notificação recebida
- 2Verificação de prazos e da regularidade do pedido do banco
- 3Orientação sobre negociação, pagamento ou defesa
- 4Atuação no processo e na prestação de contas de eventual venda
Cada caso é analisado individualmente. Nenhum resultado pode ser assegurado de antemão.
Preparação.Documentos para a primeira conversa
- Contrato de financiamento
- Comprovantes das parcelas pagas
- Notificação ou carta recebida
- Documentos do processo, se já houver
Não envie documentos pelo formulário do site. Eles serão pedidos em canal seguro, depois do primeiro contato.
Perguntas frequentes
O banco pode pegar o carro sem ordem judicial?
A regra geral é a busca e apreensão por ordem judicial. Uma lei de 2023 passou a prever também um procedimento em cartório, com requisitos próprios. Em qualquer caso, ninguém pode retirar o veículo à força sem autorização legal.
Já paguei boa parte do financiamento. Isso muda algo?
O valor pago é considerado na análise do caso e na prestação de contas de uma eventual venda. Cada situação precisa ser avaliada com o contrato em mãos.
Quanto tempo tenho depois da apreensão?
A lei prevê 5 dias para pagar e reaver o veículo e 15 dias para apresentar defesa, contados da execução da ordem.
Veja também em Direito Bancário
Conte.O que está acontecendo.
Responda a algumas perguntas rápidas. Um advogado lê o seu relato e retorna para orientar.