Divórcio e partilha de bens.Decidiu se divorciar?
O divórcio pode ser feito a qualquer tempo, em cartório ou na Justiça. A partilha depende do regime de bens do casamento.
Seus direitos.O que a lei prevê
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, sem prazo de separação e sem discutir culpa.
Quando é consensual, pode ser feito em cartório, por escritura pública, com a assistência de advogado. Havendo filhos menores ou incapazes, as questões sobre eles (guarda, convivência e pensão) precisam estar resolvidas na Justiça.
A partilha segue o regime de bens. Na comunhão parcial, o mais comum, dividem-se em regra os bens adquiridos durante o casamento, com exceções previstas em lei, como heranças e doações.
Sinais de que é hora de procurar orientação
- O casal decidiu se separar e quer formalizar
- Há imóveis, veículos, empresas ou dívidas a dividir
- É preciso definir guarda, convivência e pensão dos filhos
- Não há acordo e é preciso pedir o divórcio na Justiça
Como podemos atuar
- 1Conversa inicial sobre família, bens e objetivos
- 2Levantamento do patrimônio e do regime de bens
- 3Negociação de acordo, sempre que possível
- 4Divórcio em cartório ou processo judicial
Cada caso é analisado individualmente. Nenhum resultado pode ser assegurado de antemão.
Preparação.Documentos para a primeira conversa
- Certidão de casamento atualizada
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos)
- Certidões de nascimento dos filhos
Não envie documentos pelo formulário do site. Eles serão pedidos em canal seguro, depois do primeiro contato.
Perguntas frequentes
Um só advogado pode atender o casal?
No divórcio consensual, sim, o mesmo advogado pode assistir os dois. Havendo conflito, cada parte deve ter o seu.
Posso me divorciar sem o outro concordar?
Sim. O divórcio é um direito, e a Justiça pode decretá-lo mesmo sem concordância. Partilha, guarda e pensão podem ser discutidas no processo.
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Conte.O que está acontecendo.
Responda a algumas perguntas rápidas. Um advogado lê o seu relato e retorna para orientar.