Pensão alimentícia.Precisa tratar de pensão alimentícia?
A pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Pode ser pedida, revista ou cobrada.
Seus direitos.O que a lei prevê
A pensão alimentícia é fixada considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, de forma proporcional (Código Civil, art. 1.694). Não existe um percentual fixo na lei: o valor depende de cada caso.
Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, o valor pode ser revisto (aumentado, reduzido ou extinto) por acordo ou pela Justiça.
Em caso de atraso, a cobrança pode ser feita na Justiça, com medidas como penhora de bens e, em relação às três últimas parcelas vencidas, até a prisão civil do devedor.
Sinais de que é hora de procurar orientação
- Os filhos precisam de pensão e ainda não há valor definido
- A renda de quem paga ou de quem recebe mudou
- A pensão está atrasada
- O filho atingiu a maioridade e há dúvida sobre a continuidade
Como podemos atuar
- 1Análise das necessidades e da renda das partes
- 2Tentativa de acordo, sempre que possível
- 3Pedido, revisão ou cobrança na Justiça
- 4Acompanhamento do cumprimento
Cada caso é analisado individualmente. Nenhum resultado pode ser assegurado de antemão.
Preparação.Documentos para a primeira conversa
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes de despesas (escola, saúde, moradia)
- Informações sobre a renda de quem paga
- Decisão ou acordo anterior, se houver
Não envie documentos pelo formulário do site. Eles serão pedidos em canal seguro, depois do primeiro contato.
Perguntas frequentes
A pensão acaba aos 18 anos?
Não automaticamente. O fim da pensão depende de decisão judicial ou acordo, e ela pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estuda, conforme o caso.
Quem está desempregado deixa de pagar?
Não. A obrigação continua, mas a mudança na renda pode justificar um pedido de revisão do valor.
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