Inventário em cartório.Faleceu alguém da família?
Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida e simples do que na Justiça.
Seus direitos.O que a lei prevê
O inventário é o procedimento que apura os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu, para fazer a partilha. Desde a Lei 11.441/2007, ele pode ser feito em cartório de notas, por escritura pública.
O caminho do cartório exige, em regra, que os herdeiros estejam de acordo com a partilha e que todos tenham advogado (pode ser o mesmo para todos). Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2024 passou a admitir o cartório também em alguns casos com testamento ou com herdeiro menor, cumpridas condições específicas.
O prazo para abrir o inventário é de 2 meses do falecimento (Código de Processo Civil). Fora desse prazo, muitos estados cobram multa sobre o ITCMD, o imposto estadual sobre a herança.
Sinais de que é hora de procurar orientação
- Há imóveis, veículos, contas ou investimentos em nome de quem faleceu
- Os herdeiros conversam e tendem a concordar com a divisão
- É preciso vender ou regularizar um bem da herança
- O prazo de 2 meses do falecimento está correndo
Como podemos atuar
- 1Levantamento de bens, dívidas, herdeiros e documentos
- 2Cálculo e orientação sobre o ITCMD e demais custos
- 3Minuta da partilha, revisada com a família
- 4Assinatura da escritura no cartório e registro dos bens
Cada caso é analisado individualmente. Nenhum resultado pode ser assegurado de antemão.
Preparação.Documentos para a primeira conversa
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros
- Certidão de casamento ou de união estável, se houver
- Matrículas dos imóveis, documentos de veículos e extratos
Não envie documentos pelo formulário do site. Eles serão pedidos em canal seguro, depois do primeiro contato.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva um inventário em cartório?
Depende da reunião dos documentos e do pagamento do ITCMD. Com tudo em ordem, costuma ser bem mais rápido do que o judicial.
É obrigatório ter advogado?
Sim. A lei exige a assistência de advogado na escritura de inventário.
E se um herdeiro não concordar?
Sem acordo, o inventário precisa ser feito na Justiça. Muitas vezes, uma conversa orientada ajuda a chegar a um consenso.
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Conte.O que está acontecendo.
Responda a algumas perguntas rápidas. Um advogado lê o seu relato e retorna para orientar.